• Postado por Tiago

A CPI da Pedofilia vai apresentar projeto de lei estabelecendo cadeia  de 16 a 30 anos para quem praticar violência sexual contra crianças ou adolescentes, caso a vítima venha a morrer. 

Conforme a proposta, o crime de manipulação lasciva ou constrangimento ilegal de criança será punido com jaula  entre dois a oito anos. O projeto, que tipifica o crime de pedofilia, e cujo texto foi aprovado ontem pela CPI, seguirá para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). 

A proposição também inclui no rol dos crimes hediondos a venda de material pornográfico e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Determina ainda que quem praticar estupro contra criança poderá cumprir pena de dez a 14 anos de prisão. A mesma pena será aplicada a quem cometer atentado violento contra criança. 

A proposta também pune com reclusão de três a oito anos quem praticar conjunção carnal ou ato libidinoso com adolescente em situação de exploração sexual, de prostituição ou de abandono. 

No ano passado, um projeto de iniciativa da CPI da Pedofilia foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República. Trata-se da Lei 11.829/08, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever pena de quatro a oito anos para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo menores. Igual pena é aplicada a quem aliciar, assediar, instigar ou constranger criança para com ela praticar ato libidinoso. A lei combate a pornografia infantil e práticas ligadas à pedofilia. Mas a tipificação do crime de pedofilia ainda não foi incluída no Código Penal. 

Na reunião de ontem, a CPI aprovou ainda a quebra do sigilo de mais dados e fotos do site de relacionamentos Orkut, controlado pela empresa Google, e que no ano passado assinou acordo com o colegiado. 

Jornal Senado

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