• Postado por Tiago

O Projeto de Lei 4659/09, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que tramita na Câmara, autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso extra da Mega-Sena para destinar parte da arrecadação ao socorro das vítimas das enchentes em Santa Catarina.

Além dos mortos e desabrigados na enchente do ano passado, também foi atingida toda a atividade econômica. O parlamentar explicou que os recursos não são suficientes pra dar conta de tudo que tem que ser feito. Pela proposta, o prêmio para o apostador seria de 44,02% do total apurado, 8,61% seriam destinados para a remuneração das lotéricas e 47,37% encaminhados para o governo da Santa & Bela.

A proposição é conclusiva e tramita em regime de prioridade. Será analisada pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, que também se manifestará quanto ao mérito, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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