• Postado por Tiago

Os projetos que regulam a exploração do petróleo do pré-sal (PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09) começam a ser votados nesta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a votação da bagaça seja concluída em duas ou três semanas.

As comissões especiais da Câmara já concluíram a votação dos projetos que instituem o marco regulatório do pré-sal. O Projeto de Lei (PL) 5938/09 adota o regime de partilha, em vez do atual modelo de concessão.

O PL 5940/09 cria o Fundo Social. Os recursos do fundo do pré-sal serão usados para financiar projetos de combate à pobreza. Já o PL 5939/09 autoriza a criação da Petro-Sal, com o objetivo de gerir os contratos de partilha de produção e os contratos para a comercialização de petróleo e de gás natural da União. O último projeto, o 5941/09, autoriza a União a ceder à Petrobras atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural.

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