• Postado por Tiago

Muita discussão tem girado em torno do feriado de Carnaval, em função da tradição, em vários municípios, de não haver expediente nas empresas, bancos ou repartições públicas às terças-feiras depois da festa ou mesmo nas quartas-feiras de cinzas até meio-dia.

Esta tradição leva muitas pessoas a acreditar que é feriado e que, portanto, não precisam exercer as atividades nos seus locais de trabalho. A confusão ocorre também porque a maioria dos calendários aponta em vermelho a terça-feira de Carnaval, indicando, equivocadamente, que é feriado nacional.

A lei nº 9.093/95, que dispõe sobre feriados civis, estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em lei federal ou estadual.São considerados também feriados religiosos os dias de guarda conforme o costume ou tradição local declarados em lei municipal, que não poderão ser em número maior do que quatro dias no ano, já incluso a sexta-feira da Paixão.

Há uma outra legislação, a lei 10.607/2002, que dispõe sobre os feriados nacionais. Ela estabelece como dias de folga, para todo o país, as seguintes datas:

1º de janeiro – Confraternização Universal – Ano Novo

21 de abril – Tiradentes

1º de maio – Dia do Trabalho

7 de setembro – Independência do Brasil

12 de outubro – Nossa Sra Aparecida

2 de novembro – Finados

15 de novembro – Proclamação da República

25 de dezembro – Natal

Por isso, se não houver uma lei municipal estabelecendo que o Carnaval seja feriado, o trabalho neste dia será normal e o não comparecimento ao trabalho, caso a empresa não determine folga, acarretará prejuízos salariais ao empregado. Isso mesmo, quem não for trabalhar por conta da ressacada das festas de momo pode sofrer descontos no salário. Isso também vale para a quarta-feira de Cinzas.

As possibilidades de dispensa do trabalho

Pela legislação trabalhista, nos municípios em que não haja lei determinando que o Carnaval ou qualquer outro dia comemorativo por tradição seja feriado, há basicamente três possibilidades dos trabalhadores usufruírem desta folga sem prejuízos salariais e que possibilita também à empresa adequar a jornada de trabalho às suas necessidades de produção e demanda de serviços.

Uma delas é a compensação destas horas através do banco de horas, desde que este instrumento esteja previsto no acordo coletivo firmado entre patrão e sindicato da categoria. A outra é compensar a folga trabalhando-se um pouco mais nos dias seguintes, desde que não se ultrapasse o limite máximo diário estabelecido por lei e observado no acordo coletivo da categoria. E, finalmente, a folga determinada pela empresa, que é o que acontece na maioria das empresas brasileiras.

Regras valem inclusive para os domésticos

A relação de trabalho dos domésticos tem uma legislação diferenciada no Brasil. Mas a regra referente aos feriados e folgas, a princípio, vale para todos os trabalhadores, inclusive para os domésticos. A Constituição Federal assegura a essa categoria o direito a uma folga semanal e mesmo não se manifestando em relação aos feriados, para muitos doutrinadores, as folgas também valem para os trabalhadores domésticos.

Patricia Raquel é contadora, bacharel em direito, especialista em causas trabalhistas e consultora de RH – Consultoria & Treinamentos

(dra.patrícia_raquel@hotmail.com)

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