• Postado por Tiago

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Ex-prefeito não sabia que precisava de lei municpal pra pagar insalubridade

O ex-prefeito de Balneário Camboriú, o tucano Rubens Spernau, tá com um peso a menos nas costas. Ele silivrou da bronca de improbidade administrativa que respondia na dona justa. Spernau era acusado de pagar adicional de insalubridade aos barnabés, o que é considerado ilegal. O benefício a mais teria aberto um rombo de R$ 40 mil nos cofres públicos.

A sentença foi da juíza Adriana Lisbôa. A dotôra decidiu absolver o ex-prefeito da acusação por entender que ele não agiu de má fé ao dar a bufunfa a mais aos barnabés e não liberou o arreguinho pra beneficiar alguma pessoa em particular.

Durante o processo, Rubens Spernau admitiu ter pago a insalubridade, mas em sua defesa justificou que o pagamento foi feito com base nas leis trabalhistas. A defesa do prefeito disse não ter conhecimento que os valores deveriam ser baseados em leis municipais.

O rolo

O processo partiu do promotor Rosan da Rocha, no início de 2008. O dotô descobriu que funcionários públicos tavam recebendo o adicional de insalubridade de forma ilegal, já que o pagamento não tá previsto na lei municipal. O adicional de insalubridade é aquela grana a mais que o servidor recebe no pagamento, quando é exposto a uma situação de risco de vida.

Em março deste ano, enquanto o processo rolava, o tribunal de justiça chegou a sequestrar um apartamento e uma garagem do ex-prefeito pra fazer com que fossem pagas as dívidas aos cofres públicos, avaliadas em R$ 40 mil.

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