• Postado por Tiago

Pedro Uczai, autor da lei

Após três anos de luta em conjunto com as centrais sindicais, federações de trabalhadores e sindicatos, finalmente aprovamos o Salário Mínimo Estadual em Santa Catarina. A partir de janeiro, mais de 400 mil trabalhadores que não são beneficiados por acordo ou convenção coletiva de trabalho terão o direito de receber um valor maior que o salário mínimo nacional, hoje em R$ 465. Uma vitória que engrandece o parlamento, à medida que aprova democraticamente uma lei de interesse da maioria da população.

Nenhum trabalhador receberá menos do que R$ 587, mas também poderá receber R$ 616, R$ 647 ou R$ 679, conforme sua atividade profissional. O Mínimo Estadual certamente fortalecerá a economia do estado, pois estimula o aumento de massa salarial, a ampliação do consumo no comércio e das vendas nos demais setores da economia. Indiscutivelmente, essa melhoria de renda é uma vitória do conjunto da sociedade, mas em especial das mulheres de Santa Catarina que hoje recebem os menores salários, nas diferentes funções e atividades laborais que fazem.

Mais do que isso, é uma vitória de democracia. Desde que apresentamos o primeiro projeto para criar o Salário Mínimo Estadual na Assembleia Legislativa, em 2007, nos deparamos com uma incessante pressão de setores empresariais. Lastimável. Santa Catarina é o sétimo maior estado produtor de riqueza (PIB) do Brasil e tem a quarta melhor média de renda entre os brasileiros. O problema, aqui, é a concentração de renda. Também é importante lembrar que a Lei Complementar Federal nº 103/00 permite aos estados criarem seus pisos estaduais, como já fizeram os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

Foi desta pressão contrária que emergiu a força da mobilização popular. Em 2009, as centrais sindicais se unificaram em torno de uma única proposta e conseguiram coletar quase 50 mil assinaturas para apresentar um projeto, já que leis desta natureza devem ser de origem governamental ou de iniciativa popular. Pressionado pela situação irreversível, o governo então enviou à Assembleia um projeto que aprovamos no dia 9 de setembro, diante de centenas de trabalhadores que novamente fizeram a diferença. Foi uma verdadeira vitória da unidade das centrais sindicais, da mobilização social, da persistência e da democracia, o que me faz acreditar sempre que a luta faz a lei. Uma luta em que nos engajamos e que, certamente, é uma das razões de eu estar na política hoje.

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