• Postado por Tiago

Secretário Marco Antônio Emílio, quantas empresas foram contratadas com dispensa de licitação?

Deve ter aproximadamente mais de 30 empresas. Não sei precisar o número de processos porque ocorreram mais de 50 processos de dispensa de licitação neste período de caráter emergencial.

Qual o valor dos trabalhos prestados com dispensa de licitação?

Não tenho o valor, acredito que seja mais de R$ 4 milhões. Porque teve todos os processos de dispensa, desde contratação de limpeza, de maquinário, aquisição de mobiliário escolar pra suprir a demanda. A declaração de caráter de emergência termina hoje. Ele [o decreto] tinha validade de 90 dias, prorrogado por mais 90. Mas desde abril a prefeitura não contrata mais em caráter emergencial.

Como as empresas foram escolhidas pela prefeitura?

Tiveram muitos processos devido ao acúmulo de serviço e pela urgência. Tiveram contratos entregues direto na secretaria de administração e outros nas próprias secretarias que tinham a demanda. Algumas empresas também tavam cadastradas e já tinham prestado serviços pra administração anterior. Se é atual ou anterior não importa. Sempre solicitamos a proposta de cada serviço para três ou quatro empresas.

O que a prefeitura levou em consideração na hora de contratar as empresas?

Menor preço. E se a empresa tinha ramo de atividade naquele ramo de serviço. Não íamos contratar uma distribuidora de medicamentos pra fazer um serviço de roçação. Primeiro se a empresa era do ramo pertinente àquele tipo de serviço, depois o menor preço. Cada secretaria já tinha uma planilha de gastos e ela foi usada para verificar o menor preço.

Observamos, por exemplo, na locação de um caminhão que o serviço foi contratado de várias empresas e muitas vezes com preços bem diferentes. Quais foram os critérios?

Provavelmente pelo tamanho do caminhão. Um caminhão caçamba tem capacidade por metros cúbicos.

No caso específico da Argolo, como foi a contratação desta empresa?

Não sei de onde partiu. As contratações aconteceram de várias secretarias, às vezes administração, educação e obras. Teve propostas que partiram da própria saúde. Tinha de todas as secretarias. Não lembro da Argolo.

A Argolo não tinha CNPJ quando foi contratada. É possível se contratar uma empresa que não existe legalmente ainda?

Pode ser. A lei 8666 não veda a contratação de pessoa física. [Mas não seria uma pessoa jurídica?] Ela era pessoa física e durante o processo foi configurado pessoa jurídica. Inicialmente foi contratada como física, depois foi constituída a jurídica.

Um advogado ouvido pelo DIARINHO considerou que a Argolo foi uma empresa de muita sorte, por ter fechado diversos contratos com a prefa com dispensa de licitação um mês após ser criada. O senhor acha que ela teve sorte?

Não teve sorte. Não existem prazos de carência para uma empresa constituída ser contratada, tanto na iniciativa privada como administração pública. [Mas como pode-se confiar na qualificação técnica de uma empresa recém criada?] A qualificação técnica deve ser avaliada e exigida a partir da complexidade dos serviços. O serviço da Argolo era pra fazer limpeza de entulho, roçação, recuperação de postos. São serviços que não há complexidade, não exigem capacidade. Isso não foi exigido de ninguém. No caso de recuperação de obras, pedimos que a empresa tivesse a inscrição do CREA.

Podemos notar nos pregões que alguns serviços foram contratados pra ser cumpridos em 10 meses, por exemplo, o recolhimento de animais das ruas. Como a prefa terá certeza que a empresa cumprirá todo o contrato?

Isso é com a secretaria da saúde. Existe um critério: um animal está solto na rua, a população liga pra saúde e a saúde aciona esse prestador de serviço. Inclusive, tem que preencher uma documentação comprovando que executou esse serviço.

A câmara disse que vai convocar o senhor para se explicar na tribuna. O senhor irá?

Vou. Primeiro em respeito à convocação de uma instituição, que tem poderes a ela delegados. [Mas por que o senhor não enviou a documentação solicitada à câmara?] Existe um precedente, uma questão de economicidade. Não fui eu quem, de repente, inventei que não deveria mandar os documentos. O prefeito já solicitou, quando deputado estadual, na assembleia, e a reposta foi: os documentos se encontram à disposição na secretaria tal. [O prefeito pediu para o senhor responder desta maneira aos vereadores?] Ninguém pediu, eu que respondi. De forma alguma eu fiz isso com desrespeito à câmara ou ao autor do pedido.

O vereador Níkolas, do PT, disse, em matéria publicada no DIARINHO, que teria que verificar se os trabalhos contratados foram realmente feitos…

Veja bem: a secretaria de administração dá suporte às outras secretarias. A parte técnica de atuação, elaboração, execução dos serviços, se foi executado ou não, tem que ser aferido, constatado, pela secretaria que solicitou o contrato. Eu, particularmente, desconheço que algum serviço não tenha sido executado.

A LLN foi contratada, com dispensa de licitação, para prestar assessoria contábil à fundação do esporte. A prefeitura de Itajaí não teria como sanar as dúvidas e orientar a fundação?

Que eu saiba a parte contábil é toda feita pela secretaria da Fazenda. Eu não sei a carga de serviços dos dois contadores. E o suporte contábil da prefeitura não se estende às fundações e autarquias do município.

Onze empresas criadas em menos de seis meses foram contratadas pela prefa pra prestar serviços com dispensa de licitação e pregão. Dessas empresas, somente uma tem sede aberta ao público. O senhor tinha conhecimento disso?

Não, não tinha conhecimento. [Mas isso passa pelo senhor?] Passa, mas eu não tenho conhecimento de toda a documentação do processo. Eu não faço pesquisa onde é a sede da empresa, nem quando ela foi criada.

Mas não causa estranheza empresas que embolsaram juntas quase R$ 3 milhões não terem nem sede?

Não, não causa estranheza.

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