• Postado por Tiago

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu a liminar requerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender a greve dos servidores marcada para começar hoje (16). Se a greve for mantida, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (Fenasps) receberá multa diária de R$ 100 mil.

Em análise imediata do pedido urgente, o ministro Og Fernandes constatou que a federação não teria cumprido os requisitos legais para a realização do movimento grevista. Consta nos autos cópia do ofício da Fenasps em que a entidade informa à Presidência do INSS a decisão de deflagrar, de imediato, estado de greve por tempo indeterminado, a partir de 16 de junho de 2009. Contudo, não há referências no ofício quanto à prévia existência de negociação frustrada, o que viola a Lei de Greve.

Os servidores querem a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução da remuneração. Ao analisar o caso, o ministro Og Fernandes acatou o argumento do INSS de que a redução da jornada com redução proporcional do salário estava prevista em acordo assinado pelo representante da Fenasps.

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

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