• Postado por Tiago

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Evandro dos Navegantes quer resgatar pelo menos 10% dos R$ 19,4 mil de velhaquice

Tá valendo desde ontem um arrego supimpa pra quem deve pra prefeitura de Penha. O prefeito Evandro dos Navegantes (PSDB) sancionou a lei que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), uma forma de tentar trazer pros cofres públicos parte dos R$ 19,4 milhões em impostos não pagos por contribuintes velhacos. O desconto para o pagamento das dívidas pode chegar a 20% e os juros e multa não são cobrados, informa Zaqueu Rogério Francez, secretário da Fazenda da prefeitura da capital do marisco.

Na semana passada, Evandro enviou para a câmara de vereadores o projeto da lei que cria o PPI e pediu urgência na votação. Por isso, os vereadores fizeram na sexta-feira uma reunião extraordinária, sem custos para os cofres públicos, e aprovaram a proposta por unanimidade. ?Esse projeto é muito importante para os cofres públicos e, por isso, precisávamos de urgência na aprovação?, argumenta o prefeito.

O PPI vai valer pra dívidas geradas entre 1993 e dezembro de 2008 como imposto predial e territorial urbano (IPTU), imposto sobre serviços (ISS) e taxa de licença e localização (TLL). O programa vale por apenas 90 dias e pode participar dele até quem já tá inscrito na dívida ativa do município.

Quem pagar no quéche as dívidas que tem com a prefeitura da Penha ganha 20% de desconto. Quem fizer o acordo para pagar em 10 vezes mensais usa o arrego de 10% de desconto. As negociações também poderão ser feitas para pagamentos em até 48 vezes. Nesse caso, o contribuinte perde o direito a desconto, mas ganha a mamata de pagar apenas juros de 1% ao mês. Em nenhum dos casos haverá cobrança de multa ou juros retroativos.

IPTU é maior parte da dívida

A velhaquice com o IPTU compõe a maior parte da dívida do povão com a prefeitura da Penha. Dos R$ 19.417.356,32 de dívida computados até julho deste ano, R$ 11.447.710,97 correspondem ao imposto predial e territorial urbano. R$ 687.570,58 referem-se ao ISS e R$ 325.563,88 à TLL. O restante é de outros pequenos tributos, além de juros e multas.

A intenção da prefeitura é resgatar pelo menos 10% dos R$ 19,4 milhões.

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