• Postado por Tiago

O ano novo começou com uma novidade desagradável pros moradores de Itapema. A tarifa cobrada pela coleta de lixo irá aumentar pra algumas moradias e comércios. Pra residências, a facada poderá chegar a 200 pilas e pros estabelecimentos comerciais pode atingir os R$ 400 de acréscimo. A treta rola porque foi recalculada a tabela de valores. Neste ano, a cobrança será através de carnês próprios.

Pela tabela divulgada pra residências a tarifa anual poderá aumentar de R$ 106,50 a R$ 319,50. Já os comércios e afins poderão pagar até R$ 639 por ano, um aumento de mais de 400 contos sobre o valor cobrado até o ano anterior. O acréscimo será calculado a partir da metragem do terreno.

Até 2009, não rolava uma divisão do tamanho do terreno cobrado e da quantidade de lixo produzida pelo local. Como o contrato firmado com a Ambiental em 2005 previa que dentro de dois anos depois deveria rolar um reujuste da tarifa, foi criada uma nova tabela com preços. Os valores foram calculados pela prefeitura e pela Ambiental.

A nova tabela divide a cobrança em oito categorias: casas, comércios, prestação de serviço, industrial, religioso, serviços públicos, agropecuária e outros. Antes o serviço era dividido apenas em residências e comércios, que englobavam todas as outras categorias. O diretor do departamento de regulação e controle da prefeitura, Adilson Machiavelli, acredita que a forma de cobrança anterior era injusta e chegava a beneficiar os grandes empresários da city. “Um escritório de advocacia com duas pessoas pagava o mesmo valor que um grande mercado”, conta.

Quanto à limpeza das ruas, o aumento da taxa de limpeza não chegará ao bolso do povão. O trampo será bancado pela própria prefa que irá tirar R$ 1,2 milhões dos cofres públicos pra deixar tudo limpinho.

A Ambiental presta serviço desde 2005 pro município. A empresa terceirizada tem a obrigação de coletar lixo, seja reciclável ou não, e encaminhar ao aterro em Tijucas ou à cooperativa de catadores do município que reciclam a nojeirada. Ainda deve fazer toda a limpeza das ruas. Já foi cogitada a possibilidade de apresentar desconto pra aqueles que separam o lixo reciclável, como acontece em Itajaí, mas a proposta ficou só no blablablá.

A reportagem conversou com a representante da Ambiental em Itapema que não quis se pronunciar sobre o assunto.

Carnês e não no IPTU

Este ano os moradores terão mais uma novidade. A salgada tarifa de lixo chegará pro pessoal em boletos separados e não junto com o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A assessoria de imprensa da prefa explica que a proposta surgiu porque com a adição de novas categorias na planilha, o valor cobrado deixa de ser uma taxa pra se tornar uma tarifa. Apesar da modificação, a prefeitura garante que o município não perderá nada com isso.

A Ambiental vai produzir os carnês e distribuir ao povão, de casa em casa, a partir do fim do mês. A data de vencimento dos boletos começará em fevereiro e a tarifa poderá ser parcelada por mês.

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Uma Resposta to “Tarifa do lixo aumenta da noite pro dia”

  1. orlando Diz:

    Considerações sobre o contrato com a empresa Engepasa:

    A contrato entre o município de Itapema e a empresa ENGEPASA prevê os seguintes serviços, sendo que cada um tem um valor especifico:
    a) Coleta de lixo no município;
    b) Coleta de lixo reciclável;
    c) Coleta de lixo e limpeza da faixa de areia na orla de Itapema;
    d) Transbordo do lixo do município de Itapema até o aterro sanitário;
    e) Destinação final do lixo coletado;
    e) Varrição nas ruas de Itapema.

    Para a formação do preço dos serviços é levado em consideração:
    a) Quantidade de funcionários necessários para execução dos serviços;
    b) Encargos sociais e trabalhistas ( INSS, FGTS, vale alimentação, vale transporte, etc);
    c) Roupa e EPI´s para os funcionários;
    d) Manutenção e depreciação de equipamentos/maquinas (combustível, pneu, etc);
    e) Custos administrativos (custos com impressão de boletos e envio, etc);
    f) Quantidade de lixo coletado;
    g) Lucro da concessionária;

    Todo o lixo coletado ao ser entregue no aterro sanitário é pesado (salvo o lixo reciclável, mas para este tipo de serviço existe um valor especifico já definido no contrato). Devido à alta e baixa temporada do município, existem meses que aumenta consideravelmente o volume, e por conta disso é feito uma média anual para fazer a composição da quantidade de toneladas/mês que será cobrado mensalmente do município e/ou a partir de agora direto do proprietário de imóvel. ( Não me recordo dos números).

    Inicialmente o contrato previa que a cobrança dos serviços de coleta/transbordo/destinação_final_do_lixo coletado seria pago pelo município de Itapema, e a partir do ano de 2007, os serviços deveriam ser cobrados direto dos proprietários de imóveis pela concessionária.

    Para o ano de 2007, 2008 e 2009 foi feito aditivo ao contrato e o município continuou a pagar diretamente a concessionária os serviços e a cobrança dos proprietários de imóveis junto ao carne de IPTU.
    Ao ser repassado a cobrança direta pela concessionária, a mesma fica responsável em montar uma nova estrutura para administrar essa cobrança, o que significa que todo o custo (novos funcionários, boletos, etc) será incluído na planilha de formação de preço dos serviços e cobrado do proprietário de imóvel.(parece-me que é o que já esta em curso).

    Quanto ao reajuste dos preços dos serviços, estes estão previstos em contrato. Para o ano de 2007, me lembro que ao participar das negociações para revisão da planilha de custos do contrato, conseguimos agregar o Serviço de varrição de ruas (foi licitado, mas ainda não tinha sido autorizado pelo município) ao contrato, efetuamos o reajuste dos preços dos serviços de coleta de lixo e transbordo, e conseguimos a redução do preço dos serviços de destinação final. O que manteve para o ano de 2007, praticamente o mesmo preço cobrado no ano de 2006, e como já citei, agregando mais os serviços de varrição das ruas.

    Uma da regras básicas que norteia qual tipo de negócio é a viabilidade financeira, ou seja, executar o serviços e receber pelo mesmo um preço justo que seja suficiente para cobrir os gastos.

    Considerações a matéria acima:

    Cabe ao município instituir taxas e/ou aos serviços públicos, e neste caso, que pese a terceirização, ainda continua sendo um serviço publico. O município tem o direito e a obrigação de definir os métodos para constituir o preço final dos serviços, considerando a viabilidade da execução dos serviços e um preço justo ao contribuinte.

    Já pela visão do contribuinte, qualquer aumento no custo dos serviços públicos deve se ter a previsibilidade, pois para qualquer reajuste, seja ele no salário, de um automóvel ou de impostos, é esperado que seja anualmente reajustado, no mínimo acompanhando o reajuste da inflação do período, ou próximo desse índice, mas jamais se espera um aumento de 50%, 100%, 200% ou mais.

    Qualquer aumento, mesmo que seja justo, dever ser discutido amplamente e divulgado com antecedência para que o contribuinte possa se prevenir (princípios da anterioridade e noventena).

    Ao aumento dos valores do IPTU do município no ano de 2006, que foi um exemplo de afronta ao contribuinte, e que parece estar se repetindo. (Fato o qual, a época gerou uma consulta a um renomado escritório de advocacia tributaria, que elaborou um parecer onde falava da ofensa aos princípios constitucionais tributários da legalidade e da capacidade contributiva).

    O método que se pretende adotar para a definir a forma de cobrança, talvez seja mais justo, mas para avaliar se faz necessário analisar todas as informações disponíveis, tais como, o preço discriminado de cada serviço, o montante que será arrecadado, os valores pagos e arrecadados no ano anterior. Pois se é taxa ou tributo, ambos se destinam para o mesmo fim, mas já com referência ao reajuste se efetuado da forma proposta, é questionável judicialmente.

    Por derradeiro acredito que qualquer aumento de impostos/taxas/tributos devem seguir os princípios da “Legalidade, estabilidade, previsibilidade, confiabilidade, segurança, gradualismo e auto-aplicabilidade”. Sem esquecer a ampla discussão com a sociedade.

    São minhas considerações.

    Ivan Alves Maciel
    Contribuinte do município de Itapema

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