• Postado por Tiago

INTERNA-9-ABRE---g---edital-zona-azul-cancelado-(13)

Licitação pra contratar a empresa que vai tocar a Zona Azul tá emperrada

O tribunal de contas da Santa & Bela mandou a prefa peixeira suspender a licitação pra contratação da empresa que vai explorar o estacionamento nas ruas do centro da cidade porque encontrou 13 furos no edital da concorrência. O prefeito Jandir Bellini (PP) e sua equipe têm 15 dias explicar o que houve de errado na hora de fazer a licitação, corrigir os perrengues encontrados pelos técnicos do tribunal ou cancelar de uma vez o processo e começar tudo de novo. Até ontem à noite, o secretário de administração da prefa não tinha sido notificado da decisão do tribunal.

O edital lançado no início do ano dá o direito a uma empresa pra instalar um sistema de cobrança eletrônica de estacionamento pra substituir a famosa e odiada Zona Azul por um período de 10 anos. O valor máximo estipulado no edital é de R$ 12,5 milhões pra exploração de três mil vaguinhas de estacionamento.

A turma da diretoria de controle de licitações e contratações do tribunal achou pra lá de esquisito o edital da licitação não mostrar que cálculo foi feito pra se chegar ao valor da tarifa a ser cobrada. O documento já prevê a taxinha de R$1 a cada hora que a caranga fica estacionada na vaguinha.

Outro item que arrepiou os cabelos até dos técnicos carecas foi a previsão de um reajuste de 50% pro segundo ano de concessão, mais os aumentos feitos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) sem apresentar nenhuma explicação pro absurdo.

A forma de pagamento da concessão também deixou os técnicos do tribunal com a pulga atrás da orelha. A empresa vencedora pagaria um percentual da receita líquida até chegar ao valor máximo estabelecido no edital. No parecer do tribunal, essa ideia da prefa é inconstitucional por tornar o valor da concessão variável e também imprevisível.

No edital, a prefeitura ainda queria ter o direito de credenciar os guardinhas que ficariam responsáveis pela fiscalização dos estacionamentos. O tribunal de contas considera essa cláusula abusiva, porque interfere na autonomia da empresa concessionária.

Não sabe de nada

O secretário de administração, Marco Antônio Emílio, diz que ainda não recebeu a documentação do tribunal de contas pra explicar o que está errado com a licitação do estacionamento. Através da assessoria de imprensa, o abobrão se limitou a dizer que o edital foi elaborado pela administração anterior e que vai se inteirar do assunto para poder corrigir as possíveis falhas do edital.

  •  

Deixe uma Resposta