• Postado por Tiago

O departamento jurídico do porto de Itajaí tem até amanhã para se manifestar sobre a ação popular movida pelo advogado Carlos Cesário Pereira contra a superintendência do porto, a prefa e o Teconvi. A ação questiona um aditivo do contrato de arrendamento. A mudança permitiu o adiamento das obras de reforço dos berços administrados pela inciativa privada.

O assessor jurídico do porto, Henry Rossdeutscher, tomou conhecimento oficial da ação no dia 21. Ele tem 72 horas pra analisar um calhamaço de 43 páginas e dizer qual vai ser o posicionamento da superintendência do porto em relação à ação. “Estamos estudando os aspectos jurídicos para saber se a ação tem viabilidade, se tramita na vara competente para nos pronunciarmos”, despistou o abobrão. O juiz Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva cuida do processo, que rola na vara da fazenda pública do fórum peixeiro.

O porto pode pedir para figurar como co-autor da ação, se o departamento jurídico concordar com as alegações da ação proposta. “Depende da análise da viabilidade jurídica e da viabilidade processual da ação. Se a ação for viável e entendermos que esse é o melhor caminho para resguardar o interesse público, o porto pode figurar com autor”, disse o advogado.

A mudança nos prazos pro reforço dos berços não foi o único aditivo do contrato entre a superintendência do porto e o Teconvi. Outras alterações, feitas antes, estão sendo analisadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). “Todos os aditivos estão sendo auferidos [bizolhados] pela Antaq e nós também temos feito um acompanhamento dessas questões”, explicou o assessor do porto.

Entenda o rolo

Durante seis anos, o Teconvi operou sem cumprir uma cláusula do contrato de arrendamento que obrigava a empresa a fazer o reforço das estacas-pranchas dos berços 1 e 2 do porto peixeiro. Em setembro de 2007, a superintendência do porto, através de um aditivo, prorrogou ainda mais o prazo da obra. Veio a enchente um ano depois e detonou os dois berços de atracação meia-boca.

Indignado com a situação, o advogado Carlos Cesário Pereira entrou com uma ação popular pedindo que o aditivo seja considerado sem validade e exigindo que o Teconvi devolva aos cofres públicos toda a grana que vai ser gasta na reconstrução dos berços. Pelos cálculos da secretaria especial de portos, pra deixar o cais peixeiro nos trinques devem ser gastos pelo menos R$ 117 milhões.

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