• Postado por Tiago

Uma barbeiragem jurídica levou a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de SC a revogar a prisão preventiva de três pessoas presas em flagrante em novembro de 2007, em Palhoça, sob a suspeita de que estariam traficando cerca de 30 quilos de cocaína e 120 quilos de maconha, avaliados em mais de R$ 500 mil.

O carpinteiro Volnei Manoel de Souza, o mecânico Reginaldo Borges Rosa e o comerciante Renato Rudnick, todos residentes no sul do estado, tavam presos na penitenciária de segurança máxima da Grande Florianópolis aguardando julgamento, mas foram soltos graças à decisão do TJ. Os três desembargadores da 1ª Câmara, Stanley da Silva Braga, Hilton Cunha Jr. e Marli Mosimann votaram por unanimidade pela concessão da liberdade provisória aos acusados, acatando pedido de habeas corpus apresentado pelo defensor dos suspeitos, o advogado criminalista Cláudio Gastão da Rosa Filho. O principal argumento da defesa foi o de que o primeiro interrogatório dos caras ocorreu antes que eles tivessem a oportunidade de conversar, reservadamente, com seu advogado.

A justiça de Palhoça alegou que, no momento do interrogatório, não tinha no fórum uma sala adequada, nem garantia de segurança para que os acusados tivessem a conversa reservada com o advogado, sem a escolta policial.

A falha judicial levou a juíza substituta Luciana Silva, de Palhoça, a anular o processo em março deste ano, determinando a renovação de todos os atos processuais. A mesma juíza, porém, manteve a prisão preventiva dos três sob a justificativa de que se tratava de um caso excepcional. Na decisão do TJ, pesou também o fato de já ter terminado o prazo para a conclusão do processo.

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