• Postado por Tiago

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Transporte Coletivo pode recorrer da decisão pra nâo peder a teta

O Tribunal de Contas do Estado mandou a prefa de Itajaí romper o ncontrato com a empresa Coletivo Itajaí. A decisão estourou em terras peixeiras na quinta-feira, quando o presidente da casa do povo, Luiz Carlos Pissetti (DEM), assinou a sentença e se comprometeu em colocar o canetaço em prática. O TCE confirmou que rolou maracutaia no edital de concorrência pública pro transporte coletivo peixeiro com intenção de ajudar a Coletivo Itajaí a não perder a teta. Além de cancelar a licitação, o TCE tascou uma montoeira de multa no lombo de Volnei Morastoni (PT), ex-prefeito de Itajaí e responsável pela edital, que rolou em 2006. Ainda cabe recurso à decisão.

O relator do processo, desembargador Otávio Gilson dos Santos, acatou a denúncia feita pela Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda, de que havia várias maracutaias na concorrência pública 02/2006 e considerou sem validade o edital, que foi vencido pela Coletivo Itajaí. Além de mandar romper o contrato com a Coletivo, o TCE multou Morastoni pela sacanagem e deu prazo de 30 dias pra ele desembolsar as notinhas. São oito multas de R$ 800, que custarão ao ex-prefeito R$ 4500.

As multas são referentes aos critérios criados no edital, que só poderiam ser contemplados pela Coletivo Itajaí, que já atuava no mercado peixeiro. Os critérios eliminaram qualquer empresa que se inscreveu no processo de concorrência pública.

Além de notificar a anulação do contrato ao presidente da casa do povo, a prefa e o réu Volnei Morastoni, o TCE também orientou o atual prefeito, Jandir Bellini (PP), pra que nos futuros editais de licitação evite de pedir o balanço patrimonial anual das empresas, por conta da existência de datas de encerramento do exercício social diferentes entre as empresas.

Pego de gaiato

O presidente da casa do povo, Luiz Carlos Pissetti, disse que assinou o documento na quinta-feira e no mesmo dia enviou ao TCE uma consulta, pra esclarecer dúvidas que surgiram com a decisão. Pissetti diz que só agirá depois que receber as respostas. ?O TCE não deu prazo, apenas determinou que de imediato se fizesse?, comentou.

?Eu nunca tive conhecimento deste processo. A coisa estourou assim, eu vou dar estreito cumprimento a lei, assim que souber o caminho a seguir?, disse Pissetti, dizendo que espera suas dúvidas jurídicas serem esclarecidas ? o que deve rolar na semana que vem.

O vereador acredita que o momento é de cautela, pois a população de Itajaí depende do transporte coletivo pra circular pela city. ?Também não posso abrir um buraco pro município ter que indenizar depois?, comentou. Pissetti teme que qualquer atitude mal pensada desencadeie num processo contra a prefa.

E agora, José?

O chefe de gabinete, Edison D´Ávila, confirmou que a decisão chegou a prefa esta semana e pegou todo mundo de surpresa. ?O atual governo não tinha conhecimento deste processo?, garantiu. Pra discutir a decisão, uma reunião foi marcada pra segunda-feira às 8h30.

?Pra nós é um grande transtorno, é mais um problema que se herda pra ter que resolver. Um problema que não se esperava?, comentou Edison. Ele diz que essa decisão implicará diretamente na construção dos três terminais na city, obra necessária pra rolar a famosa baldeação, quando com apenas uma passagem o usuário poderá circular por toda a cidade.

O chefe de gabinete garante que se fosse uma obra seria fácil de parar, mas o tema em discussão é o transporte coletivo e que várias pessoas dependem do serviço. ?Vamos mandar parar o transporte? Damos um prazo para parar? Chamamos uma nova licitação? Ainda não sabemos como proceder?, informa. Mesmo com o abacaxi na mão, a nova administração promete estudar a decisão pra colocá-la em prática.

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