• Postado por Tiago

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou ontem o pedido de liminar para a suspensão da interdição do cadeião peixeiro, na ação movida pela procuradoria Geral do Estado contra o juiz corregedor do presídio Carlos Roberto da Silva. O cadeião peixeiro está interditado desde o dia 13 de novembro, quando foi frustrada uma tentativa de fuga em massa dos presos. O juiz exigiu que o número de presos fosse limitado a no máximo 500 detentos.

Construído para abrigar 198 presos, o cadeião tem 651 detentos. A alegação do procurador geral do Estado ao pedir a suspensão da interdição do cadeião era de que o juiz corregedor interferiu na independência dos poderes, pois cabe ao executivo estabelecer prioridades na execução de obras públicas.

Na decisão, o relator do Tribunal de Justiça, desembargador Túlio Pinheiro, explica que compete ao juiz corregedor interditar, no todo ou em parte, estabelecimento penal que estiver funcionado em condições inadequadas. O relator explica ainda que o Estado tem que oferecer o mínimo de condições para os presos, não frustando as expectativas da sociedade.

O relator explica ainda que o Estado não pode se eximir de sua obrigação constitucional, pois essa conduta governamental negativa pode resultar na aniquilação dos direitos da população carcerária. Com a decisão, o cadeião contiua sem receber novos bandidos e o Estado vai ter que se coçar pra resolver a pendenga.

  •  

Deixe uma Resposta