• Postado por Tiago

Faça certo! com a consultora Patrícia Raquel

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Quem costuma usar a internet e mandar ou receber mensagens eletrônicas pelo computador do local de serviço para uso pessoal, deve pensar em mudar esta prática. O uso de indevido da internet e e-mail pode gerar uma demisão por justa causa, pois os donos de empresas têm toda a razão de pensar da seguinte forma: ?Se o risco da atividade é único e exclusivamente meu, então posso utilizar de todos os recursos que garantam o sigilo das informações de meu negócio.?

Esta é uma das muitas afirmações que os empregadores se utilizam para demonstrar que o monitoramento é possível e que em nada fere o princípio constitucional da inviolabilidade da intimidade e do sigilo de correspondência pessoal. Nossa Constituição Federal dispõe que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas (internet e e-mail), de dados e das comunicações telefônicas. A não ser aquelas condições previstas em lei, como é o caso da quebra de sigilo telefônico autorizada pela justiça.

A jurisprudência tem entendido que o monitoramento de mensagens eletrônicas pelo empregador não viola o sigilo à correspondência justamente por não se tratar de correspondência particular. O e-mail, nesses casos, foi disponibilizado ao empregado para fins profissionais

Nessa perspectiva, antes de tudo, o monitoramento da atividade do empregado traduz exercício do direito de propriedade do empregador sobre o computador, sobre o provedor e sobre o próprio correio eletrônico.

Outras comparações feitas por empregadores é o fato de fornecer um veículo ao empregado para o exercício exclusivo de atividades profissionais. Ora, o empregado que utiliza este veículo para buscar ou levar a namorada em casa, transportar bebidas e alimentos para um churrasco de amigos no final de semana, passear ou visitar parentes, auxiliar ou praticar crimes etc., estará praticando atos graves e deve ser punido conforme estabelece a legislação trabalhista. Este entendimento, ampliado para o caso da utilização para uso pessoal da internet e seus recursos, está traduzido em uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a justa causa do empregado pelo uso indevido do e-mail eletrônico.

Esta situação se torna peculiar uma vez que o empregado pode morar em determinado local, mas estar trabalhando em outra região, seja por necessidade particular, seja por necessidade profissional. O empregador deverá comunicar ao empregado, no ato da admissão, de que a utilização do e-mail interno e internet deve ser usada exclusivamente para fins profissionais.

Normalmente as empresas o fazem quando da integração do empregado no ambiente do trabalho, no ato da admissão ou através do regulamento ou política interna da empresa. O bom, é que essa comunicação seja registrada formalmente, com a assinatura do empregado de que está sendo informado a respeito.

A contadora e bacharel em direito Patrícia Raquel é especialista em direito do trabalho e consultora de RH – Consultoria & Treinamentos

(dra.patrícia_raquel@hotmail.com)

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