• Postado por Tiago

O vereador Edilson Vieira (PR) usou a tribuna, na sessão de segunda-feira, 11, para divulgar um requerimento de sua autoria, apoiado por outros 10 vereadores, pedindo ao prefeito Djalma Berger para que dê um jeito de recalcular e cobrar a taxa de lixo das indústrias, fábricas ou outras instituições que não produzem a quantidade de lixo de acordo com sua área construída ou utilizada. “A lei em vigor, de 2005, diz que a cobrança da taxa de lixo independe da efetiva utilização pelo contribuinte dos serviços postos à sua disposição pelo município. Mas verifica-se um grande número de empresários que reclamam dos valores cobrados pela taxa de lixo sobre a área construída ou utilizada que não reflete a realidade do lixo produzido”, argumenta Edilson.

No requerimento, o vereador do PR destaca que existem no município indústrias ou fábricas que ocupam áreas menores, mas produzem maior quantidade de lixo, pagando valores menores. Entendem, estes empresários, que deva ser pago pelo lixo produzido e pelo serviço usado, porém também deve ser tratado caso a caso, pois tem empresas que não produzem lixo. Existem ainda empresas que dão destino ao seu lixo produzido, através de reciclagem ou outro aproveitamento.

“Venho aqui salientar que é de conhecimento dos senhores vereadores, bem como do prefeito municipal, o grande número de processos de revisão da taxa de lixo incluída no carnê atual do IPTU. Diante desta situação é que solicitamos a interferência dos demais colegas de câmara no sentido de provocar no prefeito a elaboração de estudo visando a justiça na cobrança da taxa do referido serviço”, finalizou.

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